Política de Proteção de Dados Pessoais — UMTS

1) Porquê esta política de proteção de dados pessoais?
Na presente Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
A UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito adotado as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, assegurando a exatidão, integridade e confidencialidade dos mesmos, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a Altice Portugal através da UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda., quando esta atue como subcontratada, bem como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços.
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2) O que abrange esta política de proteção de dados pessoais?
A presente Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. é responsável pelo respetivo tratamento no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes.
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3) O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
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4) No que consiste o tratamento de dados?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
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5) Quem é o Responsável pelo tratamento de dados?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a:
UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o titular poderá contactar através de:
• Site: https://www.umts.pt
• Telefone: +351 212 223 479
• Morada: Rua Marcelino Mesquita nº 7, 2840-195 Seixal, Portugal
• Email: geral@umts.pt
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6) Quais são os tipos de dados pessoais tratados?
No âmbito da sua atividade, a UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, nomeadamente:
• nome
• morada
• número de telefone
• endereço de email
• dados contratuais e de serviço
Sempre que aplicável e legalmente admissível, poderão ser tratados dados de tráfego, localização, perfil e/ou consumo necessários à prestação dos serviços contratados, incluindo para:
• execução do contrato
• suporte técnico
• melhoria de serviços
• ações de marketing (mediante consentimento)
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento previamente efetuado.
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7) Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
A UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. recolhe dados pessoais, nomeadamente:
• via telefónica
• por escrito
• através do website
• no âmbito da relação comercial
Sempre que necessário, é obtido o prévio consentimento do titular.
Os dados são armazenados em bases de dados seguras e utilizados exclusivamente para as finalidades para que foram recolhidos.
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8) Quem são os destinatários dos dados pessoais?
A UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. poderá comunicar dados pessoais do Cliente quando tal seja necessário para:
• cumprimento de obrigações legais
• resposta a autoridades judiciais, fiscais ou reguladoras
• execução de serviços contratados
• cumprimento de obrigações com parceiros tecnológicos, incluindo a Altice Portugal, quando aplicável
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9) Finalidades e fundamentos jurídicos
Em geral, os dados pessoais destinam-se a:
• gestão da relação contratual
• prestação dos serviços
• adequação das soluções ao Cliente
• suporte técnico
• faturação e cobrança
• ações de marketing (com consentimento)
• cumprimento de obrigações legais
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10) Por quanto tempo conservamos os seus dados?
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo período exigido por lei.
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11) Direitos do titular dos dados
O titular pode, a qualquer momento e gratuitamente:
• Direito de acesso: obter a confirmação de que os seus dados pessoais que dizem respeito são ou não objeto de tratamento e se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informação relativa aos dados que são tratados e as respetivas finalidades;

• Direito de retificação: obter a retificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, podendo a qualquer momento retificar os dados incompletos ou imprecisos;

• Direito ao apagamento: obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, quando um prazo de conservação seja atingido ou o tratamento de dados deixe de ser lícito;
• Direito à limitação do tratamento: obter o direito à limitação do tratamento dos dados pessoais, permitindo a suspensão do tratamento;
• Direito à portabilidade: obter o direito à portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado e eletrónico para transmitir esses dados a outra entidade;
• Direito de oposição: obter o direito de oposição ao tratamento, por motivos relacionados com uma situação particular válida que prevaleça sobre os direitos, liberdades e garantias;
• Direito à oposição de decisões automatizadas: obter o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis;
• Direito de retirar o consentimento: obter o direito de revogar o consentimento do tratamento em específico em qualquer altura, por um motivo específico.

Caso exista obrigação legal que impeça a execução do pedido, a UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. informará o respetivo fundamento.
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12) Exercício de direitos
O titular poderá exercer os seus direitos através de:
Endereço eletrónico: geral@umts.pt
Endereço Postal: Rua Marcelino Mesquita nº 7, Casal do Marco, 2840-195 Seixal,
Contacto fixo: +351 212 223 479 (Chamada para rede fixa nacional)

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14) Oposição a comunicações de marketing
Caso tenha dado consentimento, o titular pode, a qualquer momento, retirar a autorização para receber comunicações de marketing.
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15) Medidas de segurança
A UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
• acesso não autorizado
• perda
• alteração
• divulgação indevida
As entidades subcontratadas estão contratualmente obrigadas a garantir níveis de segurança equivalentes.
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16) Comunicação a terceiros
Sempre que recorra a subcontratados, a UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. assegura contratualmente que estes cumprem o RGPD e adotam medidas adequadas de proteção.
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17) Transferências internacionais
Caso exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. assegurará o cumprimento das garantias legais aplicáveis.
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18) Alterações à política
A UMTS – Consultadoria e Gestão de Telecomunicações, Lda. reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio atualizar ou reajustar a presente Política de Proteção de Dados, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas nos seus canais oficiais.