MyCiber: 4 perguntas sobre o registo da cibersegurança na sua empresa

Cerca de 4 mil empresas já se registaram na MyCiber, a plataforma do regime jurídico da cibersegurança, segundo o Governo. As estimativas apontavam para cerca de 6 mil entidades abrangidas. Se a sua PME vende ou presta serviços a empresas grandes, estas 4 perguntas ajudam a perceber onde está.

O que é a MyCiber e quantas empresas já se registaram?

A MyCiber é a plataforma do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) onde as entidades abrangidas pelo novo regime se registam e se identificam. O regime transpõe uma diretiva europeia sobre segurança das redes e dos sistemas de informação, conhecida como NIS 2.

O número foi dado a 3 de novembro, numa audição sobre o Orçamento do Estado para 2027, pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: cerca de 4 mil empresas registadas. As estimativas iniciais falavam em cerca de 6 mil entidades, de 17 setores, além da administração pública.

Ou seja, falta ainda uma parte considerável. E o prazo inicial de registo, 15 de setembro, já passou.

Esta PME está abrangida?

Não há uma resposta igual para todas. Em termos gerais, o regime visa entidades de dimensão média ou grande em setores como energia, transportes, saúde, banca, infraestruturas digitais e comunicações, entre outros. Algumas entidades entram independentemente da dimensão, em casos específicos.

Imagine uma empresa de transportes com 60 pessoas, ou uma empresa de software que gere sistemas para uma clínica. São exemplos, mas ilustram o tipo de caso em que a pergunta se coloca. Já uma loja de bairro, em regra, não será abrangida.

Se tem dúvidas, a forma mais segura é consultar a plataforma ou o CNCS. Pedir apoio ao seu contabilista ou ao responsável de informática também ajuda a confirmar o enquadramento.

O que acontece a quem não se registar?

O regime trata o incumprimento destas obrigações, incluindo o registo e a identificação, como uma contraordenação grave. As coimas podem ser elevadas, conforme o tipo e a dimensão da entidade.

O registo não é o único dever. As entidades abrangidas também têm de gerir os riscos de cibersegurança e de comunicar incidentes. O Governo anunciou ainda que a nova estratégia nacional e o plano de resposta a incidentes em grande escala seguem para o Conselho de Ministros até ao fim do ano.

Para quem está abrangido, deixar o registo para depois não compensa. Para quem não está, o tema pode chegar por outra via, descrita a seguir.

Se não estou abrangido, posso ignorar?

Não convém. Uma empresa abrangida pelo regime tende a olhar para os seus fornecedores. Se a sua PME lhe presta serviços, trata dados ou tem acesso aos seus sistemas, pode receber um questionário sobre as suas práticas de segurança.

Algumas perguntas simples podem ser úteis desde já:

  • Os computadores e telemóveis estão atualizados e protegidos?
  • Existem cópias de segurança fora do computador principal?
  • Há autenticação em duas etapas nas contas de email e de serviços online?
  • A equipa sabe o que fazer se receber uma mensagem suspeita?

Quem consegue responder sim a estas quatro está bem posicionado. Já escrevemos sobre os telemóveis desatualizados da equipa e sobre como o phishing chega às PME, dois bons pontos de partida.

Proteção para a equipa e os acessos

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Perguntas frequentes

O que é a MyCiber?

É a plataforma onde as entidades abrangidas pelo regime jurídico da cibersegurança se registam e se identificam. É disponibilizada pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), a autoridade nacional na matéria.

O prazo de registo já terminou?

O prazo inicial terminou a 15 de setembro e, segundo os números conhecidos, só uma parte das entidades se tinha registado até então. Se a sua empresa está abrangida e ainda não se registou, convém fazê-lo o quanto antes e confirmar a situação junto do CNCS.

Se a minha empresa for pequena, tenho de me registar?

Depende do setor e da dimensão. Em termos gerais, o regime visa entidades de dimensão média ou grande em setores como energia, transportes, saúde, banca, comunicações e outros, com algumas exceções. Não há uma regra única para todas as PME, por isso a confirmação deve ser feita na plataforma ou junto do CNCS.

Quem não for abrangido pode ignorar o tema?

Não convém. Empresas abrangidas tendem a pedir garantias de segurança aos seus fornecedores e parceiros. Uma PME que fornece serviços a elas pode ser questionada sobre as suas práticas, mesmo sem ter obrigação de registo.

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