Renovação do espetro móvel: o que a DIGI e as operadoras dizem e 4 pontos para a PME

A renovação do espetro móvel, o conjunto de frequências que as operadoras usam para dar rede aos telemóveis, está em disputa entre a DIGI e as três operadoras históricas. A ANACOM ainda não decidiu. Para a sua PME, nada muda hoje, mas há quatro pontos que convém rever.

O que está em causa na renovação do espetro móvel

Os direitos de utilização de várias faixas de frequências caducam em 2027. A proposta da ANACOM, que ainda não é decisão final, vai no sentido de renovar os direitos das operadoras que já os têm.

A DIGI, a quarta operadora, quer outra coisa. Pediu à ANACOM que reconsidere, defendeu leilões com limites ao espetro que cada operador pode ter e quer que os 10 MHz que sobram na faixa dos 700 MHz lhe sejam atribuídos diretamente. A empresa avisou ainda que, se os direitos dos outros forem prolongados, poderá sair de Portugal. Os pedidos assentam num estudo que foi encomendado pela própria DIGI.

O que respondem as operadoras sobre o espetro móvel

A Apritel, a associação que representa a MEO, a NOS e a Vodafone, rejeitou os pedidos da DIGI. Os argumentos, tal como foram divulgados, são estes:

  • A DIGI já tem 165 MHz, cerca de 16,5 % do espetro, e a média das quartas operadoras na Europa anda nos 18 %.
  • Um novo leilão não garantiria mais espetro à DIGI, e redistribuir frequências por decisão administrativa não está previsto na lei.
  • A DIGI podia ter comprado mais espetro em 2021 e tem direito a negociar roaming nacional com as outras, com a ANACOM a intervir se não houver acordo. A associação diz que isso não aconteceu.
  • Um prazo de seis anos é curto demais para recuperar o investimento em rede.

O aviso mais forte é para 2027. Segundo a Apritel, se os direitos não forem renovados, as outras operadoras perdem espetro a partir de março e as redes ficam sem capacidade nas áreas metropolitanas, com zonas sem sinal. Convém ler isto como o que é: a posição de uma das partes.

O que ainda não se sabe

Não se sabe se a ANACOM vai alterar a proposta de renovação do espetro móvel, quando decide, se haverá leilões, nem em que condições. Ao escrever este artigo, não havia resposta pública conhecida da DIGI nem da ANACOM às críticas da Apritel.

É um assunto em que os dois lados têm interesse. A UMTS é parceiro autorizado MEO Empresas, um dos operadores envolvidos, e por isso limitamo-nos a descrever o que cada lado diz, sem tomar partido.

4 pontos a rever na sua PME enquanto a ANACOM não decide

  1. Leia a cláusula de revisão de preço. E a data em que termina a fidelização. São as duas datas que contam, e o guia sobre a subida dos preços das telecomunicações mostra como as encontrar.
  2. Veja onde a equipa realmente precisa de rede. Loja, armazém, obra, carrinha. A cobertura de um operador pode ser ótima na sede e fraca no sítio onde se trabalha de facto.
  3. Não mude de operador só por causa desta notícia. Se a proposta de outro operador for melhor, compare o mesmo com o mesmo: cobertura, serviços incluídos, apoio e prazos. E peça para testar o sinal nos locais que importam.
  4. Tenha um plano para quando a rede falha. Um segundo cartão, a ligação por cabo ou uma central telefónica virtual. O caso do Exército e da MEO é um bom exemplo de como pensar nisto.

O que pode mudar depois da decisão

A decisão sobre a renovação do espetro móvel pode mexer em preços, em cobertura e na concorrência, mas ninguém sabe ainda em que sentido. O preço das telecomunicações em Portugal desceu muito com a entrada da DIGI e tem oscilado nos últimos meses. A discussão sobre a renovação do espetro móvel vai influenciar o que vem a seguir.

Até haver decisão, o mais útil é conhecer bem o que a empresa paga e o que usa. A UMTS, parceiro autorizado MEO Empresas, analisa as faturas, ajuda a ver que linhas e serviços fazem sentido e propõe o ajuste certo ao tarifário. Conheça os nossos serviços para empresas e fale connosco sem compromisso.

Perguntas frequentes

O que é o espetro móvel?

São as faixas de frequências de rádio que as operadoras usam para ligar os telemóveis à rede. O Estado atribui o direito de usar cada faixa durante um período, e as operadoras precisam delas para ter capacidade e cobertura.

A ANACOM já decidiu a renovação?

Não. Existe uma proposta da ANACOM e várias reações, mas a decisão final ainda não foi tomada e não foi divulgada uma data. Até lá, tudo o que se diz sobre o resultado é posição das partes.

A minha rede móvel pode deixar de funcionar em 2027?

A associação das operadoras avisa que, se os direitos não forem renovados, haveria falta de capacidade e zonas sem sinal. É um aviso de uma das partes, não uma previsão confirmada. Nada indica que a rede da sua empresa mude hoje.

A saída da DIGI do mercado faria os preços subir?

A DIGI referiu essa possibilidade como cenário, mas não há decisão nem sinal de que vá acontecer. Não deve alterar contratos nem comprar equipamentos por causa desse cenário.

A UMTS pode ajudar a rever os contratos móveis da empresa?

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